Saúde Caixa


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Abaixo-assinado : Apoio ao Retorno dos APOSENTADOS DA CAIXA-PADVs,ao PLANO SAÚDE CAIXA


Para: Ilustríssimo Senhor Jorge Hereda, DD. Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nós, cidadãos e cidadãs brasileiros, manifestamos APOIO à luta dos primeiros APOSENTADOS DA CAIXA, que aderiram ao Plano de Apoio à Demissão Voluntária – PADV - no sentido de que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL restabeleça o direito ao SAÚDE CAIXA para os 4.765 ex-empregados , hoje aposentados, que se desligaram através de plano de incentivo à aposentadoria. Os desassistidos representam apenas 3,6% dos 130.046 usuários do plano “O Saúde Caixa é plano de assistência médica dos empregados da Caixa Econômica Federal” (http://www.fenae.org.br/data/pages/8A19A3E23B18B8B5013B1A01B6B934D5.htm ) .
O plano de saúde em referência é sólido e superavitário.
(http://www.fenae.org.br/portal/data/pages/8A19A3E23FCF505C013FE283885A2339.htm )
Desde 1991, a Câmara dos Deputados tem convênio com a CAIXA para utilização do SAÚDE CAIXA pelos parlamentares e seus dependentes, sendo que, em setembro de 2012, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL firmou convênio com o SENADO FEDERAL , nos mesmos moldes (http://www.sindilegis.org.br/institucional/?tag=sis e http://intranetsenado.senado.gov.br/news/informacoes-internas/comum/o-convenio-sis-saude-caixa-comeca-a-vigorar-na-segunda-dia-4 ).
Trata-se, indubitavelmente, de injustiça flagrante para com os primeiros optantes do PADV, os quais hoje enfrentam dificuldades financeiras em face dos reajustes defasados nos seus benefícios, tornando-se praticamente impossível a contratação e/ou manutenção de outros planos em função dos aumentos exorbitantes, em relação aos ganhos relativos à aposentadoria, obrigando a muitos que se submetam às filas do SUS – Sistema Único de Saúde e a uma consequente espera injusta, posto se tratar de pessoas idosas, que se preveniram na fase laboral e hoje, quando mais precisam, amargam consequências às quais não deram causa.
Tais convênios firmados pela CAIXA, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal demonstram falta de igualdade no tocante aos próprios ex-empregados da CAIXA, vinculados à FUNCEF – Fundação Nacional dos Economiários Federais – da qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é a patrocinadora.
A Lei nº 9656/98 reconheceu o direito à manutenção do Plano de Saúde, no caso o SAÚDE CAIXA,aos empregados que se desligarem de uma empresa, não sendo legítimo, portanto, tratamento desigual para iguais, em respeito ao Artigo 5º da Constituição Federal .
Há na espécie, outrossim, patente infringência ao Princípio Constitucional da Isonomia , seja em face dos demais PADVs, seja em relação às duas Casas do Congresso Nacional.
CLAMAMOS POR JUSTIÇA! 

Aposentados da CAIXA - PADVs
Contato : apos.caixa.padv@gmail.com
http://blogdosaposentadosdacaixa.blogspot.com.br/
Fonte : http://www.peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=P2013N42724








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Contatos com o Conselho de Usuários

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 28 de julho de 2014 às 19:51 - copiado do Grupo Saúde Caixa PADV - Facebook
E-mail dos Conselheiros do Conselho de Usuários :

Alexandro Tadeu do Livramento: alexlivramento@yahoo.com.br

Paulo Roberto Borges de Lima: proborli@hotmail.com     prborgeslima@gmail.com

Ivanilde Moreira de Miranda: ivi@apcefsp.org.br    ivimir@hotmail.com

Vanessa Sobreira Pereira: vanessasobreira@gmail.com

Adeir José da Silva: ajs.consultoria@yahoo.com.br    aeamge@gmail.com



Perfil no FACEBOOK

Alexandro Tadeu do Libramento  https://www.facebook.com/alex.livramento

Paulo Roberto Borges de Lima  https://www.facebook.com/pauloroberto.borgeslima

Vanessa Sobreira Pereira   https://www.facebook.com/vanessa.s.pereira.9

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Estudo da CAIXA CAIXA concluiu pela inviabilidade do retorno do Saúde CAIXA /PADVs

Por Myrinha Vasconcellos em Terça, 15 de julho de 2014 às 01:20   copiado do Grupo Saúde Caixa PADV - Facebook
10:43h 03.06.14
Continua luta pela extensão do Saúde Caixa aos empregados que se aposentaram por PADVs

Reivindicação faz parte das ações de entidades como a Fenae, a Fenacef e a Contraf/CUT. Esse problema é mais um dos muitos entulhos autoritários herdados do governo FHC, quando a Caixa estava sob a ameaça de privatização

Entidades como a Fenae, a Fenacef e a Contraf/CUT continuam na luta para tornar realidade a extensão do Saúde Caixa aos empregados que se aposentaram por meio de Programas de Demissões Voluntárias (PADVs).  O tema, aliás, tem sido objeto de debates e negociações recorrentes entre o movimento sindical e associativo e os representantes do banco.

Na última rodada da mesa de negociações permanentes, realizada na quarta-feira (28), em Brasília (DF), a representação dos empregados voltou a cobrar uma solução para essa questão, mas a Caixa argumentou que o recente levantamento, elaborado pela equipe técnica da empresa, concluiu pela inviabilidade do atendimento da reivindicação.

Diante disso, o movimento sindical bancário solicitou uma cópia do estudo, ficando a Caixa de disponibilizá-lo. O resultado desse levantamento será encaminhado pela Contraf/CUT – CEE/Caixa para análise atuarial, para que seja possível apresentar depois uma contraproposta, com vistas a efetivar o retorno desses trabalhadores ao Saúde Caixa. Esse trabalho, provavelmente, deverá ser concluído entre os meses de junho e julho.

Segundo Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretora de Administração e Finanças da Fenae, “em que pesem as dificuldades apresentadas por estudos da Caixa, as entidades representativas continuam na busca de soluções que minimizem as situações de todos os empregados aposentados desligados por PADVs”. Ela lembra que o problema é mais um dos muitos entulhos autoritários herdados do governo Fernando Henrique Cardoso, quando a Caixa estava sob a ameaça de privatização.

Histórico
 Como o Saúde Caixa é o plano de saúde dos empregados da Caixa, cujo modelo em vigor é resultado de negociações entre o movimento dos empregados e o banco no âmbito de um grupo de trabalho paritário, a luta é para pôr fim a uma discriminação sofrida pelos empregados desligados nos PADVs de 1996, 2000 e 2001. São, no total, 4.765 pessoas prejudicadas.

Esse problema, no entanto, não ocorreu com os empregados que aderiram aos Programas de Apoio à Aposentadoria (PAAs). “Esses ex-empregados continuam com o Saúde Caixa, o que lhes garante tratamento digno e respeitoso. Esta, aliás, foi apenas uma prova do maior respeito ao trabalhador brasileiro a partir do ano de 2003”, destaca Fabiana Matheus.

Para fazer frente ao descaso em relação aos que aderiram aos três últimos PADVs, os ex-empregados nessa situação têm recorrido à Justiça para retornar ao plano de saúde, e vêm conseguindo posicionamentos favoráveis. Em agosto de 2011, por exemplo, o ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou que empregados não podem ser levados a abrir mão de direitos que já integram o contrato de trabalho.
Outro precedente positivo é o da lei 9.656/98, que reconhece o direito à manutenção do plano de saúde aos trabalhadores que se desligaram de uma empresa.

Até agora, no entanto, não há o registro de avanços na mesa de negociações permanentes, apesar da pressão exercida pelas entidades representativas dos empregados.
Aliás, os números equivocados apresentados pela área técnica do banco têm sido contestados frequentemente pela Contraf/CUT – CEE/Caixa.

Fonte:  http://www.fenae.org.br/portal/data/pages/8A19A3E2464F1C0B01465DC455C61D56.htm


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FENACEF realiza reuniões c/Presidente da CAIXA e no Gabinete da Presidência da República

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 14 de julho de 2014 às 23:45 copiado do Grupo Saúde Caixa PADV - Facebook

FENACEF realiza reunião com o Gabinete da Presidência da República e Presidente da CAIXA sobre a situação do retorno dos PADVs ao Saúde CAIXA e dos PMPPs
 06 Julho, 2013


A Assembleia Geral Ordinária da FENACEF, que aconteceu de 2 a 4 de julho, em Brasília – DF, reuniu os presidentes das Associações de Aposentados e Pensionistas da CAIXA de todo o Brasil, para tratar dos assuntos de interesse do segmento, tais como Saúde Caixa, PADV e PMPP.

A FENACEF, no dia 3 (quarta), reuniu- se com o  Chefe da Assessoria Especial do Gabinete da Presidência da República,  Sr.Delcimar Pires Martins, com o objetivo de ampliar a discussão e encontrar caminhos que possibilitassem definir o retorno dos PADVs ao Saúde CAIXA e a solução da situação dos PMPPs.

Estiveram presentes na reunião o presidente da FENACEF, Décio de Carvalho, o conselheiro da FENACEF Olívio Gomes Vieira e a diretora da Apacef/RJ Vera Lúcia Faria de Moraes.

Com relação aos PMPPs, a FENACEF solicitou e conseguiu a interveniencia junto ao INSS para que a questão seja tratada com celeridade e  seriedade e, em relação aos PADV, o apoio do Gabinete da Presidência para um melhor encaminhamento da questão junto à CAIXA.

No dia 4 (quinta), o presidente da CAIXA, Jorge Hereda, recebeu a FENACEF e todos os presidentes das Associações de Aposentados do país.

Durante o evento, a FENACEF encaminhou oficialmente ao Presidente da CAIXA, seguindo a linha de acão já definida na área governamental, os temas relacionados ao retorno dos PADVs ao Saúde CAIXA e dos PMPPs.

O presidente da FENACEF, Décio de Carvalho, historiou as dificuldades das duas situações e solicitou ao presidente da CAIXA um olhar positivo e convergente em busca de solução. Os dois assuntos continuam sendo foco de permanente atenção e ação da FENACEF, até a solução definitiva.

FONTE: FENACEF
http://www.fenacef.com.br/site2012/noticias/noticias-fenacef/item/252-fenacef-realiza-reuniao-com-gabinete-da-presidencia-da-republica

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CONVÊNIO SAÚDE CAIXA VIGORA COM O SENADO FEDERAL DESDE FEVEREIRO/2013

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 14 de julho de 2014 às 23:18   publicado no FACEBOOK Grupo Saúde Caixa PADV
Como senão bastasse o Convênio da Câmara, existente há 18 anos (vejam abaixo que encontrarão esta informação), agora também os SENADORES usufruem do SAÚDE-CAIXA, graças ao Convênio vigora desde fevereiro/2013 .



  • NÓS PADV´s MERECEMOS...COMO MERECEMOS.

    Colo as notícias na sequência, para que ninguém alegue o desconhecimento ou digam que é boato.Myrinha14/07/2013


    O Convênio SIS/Saúde CAIXA começou a vigorar nessa segunda  01/02/2013 - 17h00

    Desde segunda-feira (4), passou a vigorar o convênio entre o Sistema Integrado de Saúde (SIS), do Senado Federal, e o Saúde CAIXA, da Caixa Econômica Federal. 

    Os cheques-consulta foram abolidos e a carteira SIS terá validade de 90 dias. Neste período, os dois sistemas, SIS e SIS / Saúde  Caixa, funcionarão  de modo a evitar transtornos ao beneficiário, até a chegada da carteira definitiva – em PVC e, enquanto nossos usuários absorvem a mudança. Para aqueles que não estão de posse da carteira SIS ou a perderam, ou ainda que já desejam utilizar o sistema novo, há a opção de imprimir a Autorização Provisória de Atendimento – APU –, com validade também de 90 dias, que pode ser acessada por meio do link disponível na página do SIS na intranet. Lembramos que documento oficial com foto também deve ser apresentado na rede credenciada, quando da realização de consultas médicas ou de exames laboratoriais e radiológicos de menor complexidade.

    O convênio simplificou bastante a vida do beneficiário. Não há mais a necessidade de autorização prévia para os seguintes procedimentos:

    •             Consultas ambulatoriais
    •             Consultas de emergência
    •             Consultas oftalmológicas
    •             Exames laboratoriais
    •             Exames de imagem de baixa complexidade (Raios-X, Ecografias, Ecodoppler e similares)
    •             Teste de Esforço
    •             Fisioterapia ambulatorial com até 20 (vinte) sessões por mês, durante 90 (noventa) dias
    •             Quimioterapia
    •             Radioterapia
    •             Hemodiálise

    Os demais procedimentos exigem o comparecimento do beneficiário à Secretaria do SIS para a emissão de Guia de Autorização de Atendimento. É importante que, se possível, o próprio paciente compareça para a eventual necessidade de perícia, exames e/ou esclarecimentos.

    No caso de emergência, o beneficiário deverá se dirigir à Secretaria do SIS no primeiro dia útil após o atendimento, para retirar a Guia de Atendimento em favor da unidade hospitalar que lhe prestou assistência.
    A rede credenciada do Saúde CAIXA está disponível na página do SIS e no site do Saúde CAIXA.

    Maiores informações poderão ser obtidas com a Secretaria do SIS, por meio dos seguintes ramais: 3303-5987, 3303-5026 e 3303-5139.

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    Senado e Caixa firmam convênio na área de saúde
    18 de setembro de 2012

    O Senado Federal e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio na área de saúde nesta quinta-feira (13). Pelo acordo de mútua cooperação, o Saúde Caixa, realizará parte do trabalho operacional e administrativo do Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano dos servidores da Casa. A gestão do fundo de reserva e do orçamento continua sendo exclusiva do Senado Federal.
    Caberá ao Saúde Caixa as atividades meramente operacionais como, por exemplo, a emissão de carteiras de identificação, o faturamento e as auditorias de contas, ações em que tem reconhecida experiência. A medida faz parte do processo de racionalização administrativa pelo qual passa o Senado.
    O aumento da oferta dos serviços de saúde e a ampliação da rede credenciada fora do Distrito Federal foram apontados como os principais benefícios da mudança para o Saúde Caixa pelo presidente do Senado, José Sarney.   O senador também destacou que não haverá prejuízo aos servidores da Casa com a migração do convênio existente com a Gama Saúde para o Saúde Caixa.

    - Esse acordo é um passo importante. Ele assegura a melhoria dos nossos atendimentos e vai universalizá-lo. Esse convênio é um grande avanço. Vai melhorar o atendimento sem nenhum custo para os funcionários e beneficiários – assinalou Sarney.

    O presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinalou que a parceria será benéfica também para a estatal, ao permitir a racionalização dos recursos do Caixa Saúde.
    - Nosso plano de Saúde recebe mais 15 mil vidas. Poderemos reduzir os custos para o nosso plano e para o do Senado – apontou.

    Em sua última atividade no Senado antes da posse no cargo de ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP), que ocupou a vice-presidência da Casa, foi a principal articuladora do convênio. Desde o ano passado, explicou Marta, ela vinha mantendo reuniões com o comando do SIS e da Caixa para viabilizar a parceria.

    De acordo com Marta Suplicy, os termos negociados pelo Senado com o Saúde Caixa garantem a manutenção do atual padrão de qualidade SIS. Com a assinatura do acordo, avaliou, ela encerra a primeira fase de seu mandato no Senado com “chave-de-ouro”.
    - O que estamos fazendo hoje é economia. Uma grande economia do Senado que vai reverter em benefícios para os servidores. O SIS tinha alguns problemas, estava deficitário. Se não houvesse uma reestruturação corria risco de falir – explicou Marta.

    A assinatura do Convênio contou também com as presenças da diretora-geral, Doris Peixoto e da secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
    Confira algumas vantagens da parceria entre o SIS e o Saúde Caixa, conforme comunicado da Diretoria-Geral:

    •O Senado Federal continua responsável pela gerencia estratégica do SIS, como a gestão do Fundo de Reserva, cadastro, rede de credenciados, entre outros.

    • Caberá ao Saúde Caixa as atividades meramente operacionais como, por exemplo, a emissão de carteiras de identificação, a realização do faturamento e de auditorias de contas, ações em que têm reconhecida experiência. Com isso, o SIS será beneficiado pela diminuição de custos.

    •O modelo de parceria, com a assinatura de convênio proposto pelo Senado, reduz os custos financeiros, pois não envolve lucro e sim o ressarcimento de despesas da Caixa com a operacionalização do SIS.

    •Os usuários do SIS continuarão a contar com a mesma rede de credenciados de hoje e, ainda, poderão solicitar o atendimento médico dos credenciados do Saúde Caixa, o que vai resultar no aumento da oferta dos serviços de saúde.

    •Para atender a antiga demanda de pensionistas, aposentados e servidores, a parceria oferece o aumento da rede de credenciados para atendimento aos usuários que estão fora de Brasília.

    •Os usuários do SIS não irão se deslocar até o Saúde Caixa para nenhuma solicitação de autorização de emissão de guias de atendimento. Esse serviço continuará a ser prestado pelo SIS em suas instalações físicas atuais.

    •Os hospitais de notória especialização continuarão credenciados pelo SIS até que sejam incorporados à rede de credenciados do Saúde Caixa.
    Fonte: http://www.sindilegis.org.br/institucional/?tag=sis 



    Novo SIS terá expansão na rede de atendimento
    11 de setembro de 2012
    Servidores do Senado Federal ouviram no auditório Petrônio Portela, na tarde desta segunda-feira (10), esclarecimentos de dúvidas sobre o convênio na área de saúde a ser celebrado entre o Senado e a Caixa Econômica Federal – CEF (Saúde Caixa). O Sindilegis foi convidado pela Diretora-Geral do Senado, Doris Peixoto, que presidiu a reunião.

    De acordo com a Diretora, não haverá prejuízo aos servidores da Casa com a migração do convênio existente com a Gama Saúde para o convênio Saúde Caixa. Segundo a Direção do Senado Federal todos os credenciados migrarão automaticamente para o novo convênio, e os servidores que residem fora do Distrito Federal também terão o atendimento garantido.

    Rede Credenciada
    A ampliação da rede credenciada fora do Distrito Federal está entre os principais benefícios da mudança para o Saúde Caixa. De acordo com o Diretor da Secretaria do SIS, Cláudio Cunha de Oliveira, a rede credenciada da estatal vai atender satisfatoriamente os servidores do Senado.

    “Hoje com a Gama Saúde temos uma dificuldade de cobertura nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro Oeste. Com a mudança, os servidores do Senado vão ganhar diretamente, pois onde houver uma agência Caixa, há pelo menos um funcionário que é atendido pela Saúde Caixa, que passará a atender também os nossos servidores”, explicou Cunha.

    O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, agradeceu o convite feito pela Diretoria da Casa e reiterou o posicionamento do Sindicato a respeito da migração do Sistema Integrado de Saúde. “Nós estamos pensando o futuro. E para pensar o futuro nós precisamos mostrar modelos inovadores; o atual já mostrou que está esgotado. Nós precisamos ampliar a discussão, aprofundar os debates e tenho certeza que encontraremos uma saída que vai ao encontro dos anseios dos servidores do Senado Federal”, ressaltou.

    Para Doris Peixoto, o objetivo dessa migração é preservar o Sistema Integrado de Saúde – SIS, fortalecê-lo e viabilizá-lo, de maneira que atenda da melhor forma possível os anseios dos servidores. “O saldo desta reunião foi muito positivo. Acho que toda vez que a administração senta para conversar com os servidores é importante. No final sempre é esclarecedor, sempre se vive um momento de crescimento institucional”, avaliou.

    Para o Vice-Presidente do Sindilegis, Aníbal Moreira, a reunião foi esclarecedora e permitiu que todos pudessem se manifestar. “A reunião foi muito positiva, porque deu chance de esclarecimento a todos que tinham dúvidas a respeito do convênio a ser firmado com a Caixa, inclusive ex-diretores e ex-administradores do SIS. 

    Minha preocupação maior era com a gestão do fundo de reserva, mas a Diretora Geral esclareceu que essa gestão e a gestão do orçamento são exclusivas do Senado Federal, cabendo à CEF apenas a operação da rede credenciada, nos mesmos moldes que ocorre há 18 anos na Câmara dos Deputados”, disse Moreira.

    O Diretor da Secretaria do SIS garantiu que está à disposição, bem como os outros funcionários do SIS, para esclarecimento de atuais dúvidas que não tenham sido sanadas na reunião. “Os servidores do Senado nunca se reuniram para discutir o plano de saúde da Casa. Eu acredito que esta reunião foi um momento único e eu saio daqui satisfeito com o que eu ouvi dos servidores. Eu acredito que não se tenha mais dúvidas em relação a assinatura do convênio para operacionalização do SIS mas, caso ainda existam, nós estamos à disposição para esclarecimentos”, avisou.

    Entre as reivindicações feitas pelos servidores estão a melhoria no funcionamento do SIS; estabelecer um controle detalhado sobre as doenças mais recorrentes entre os beneficiados do plano; capacitar pessoas no âmbito operacional para gestão de relatórios e dados; investir em controle de supervisão, e garantir que não haja perda de serviços, além de desenvolver programas preventivos para os servidores do Senado.

    Atendimento atual precário
    De acordo com enquete realizada recentemente pelo site do Sindilegis, 87% dos que responderam (cerca de 200 filiados) afirmaram não estar satisfeitos com o atendimento e serviços oferecidos pelo convênio Gama Saúde.
    “A capilaridade da rede Caixa está espalhada pelo Brasil inteiro. Hoje nós temos um contrato com a Gama Saúde, que tem apresentado uma série de ruídos dos próprios beneficiados e nós não conseguimos realmente atender o servidor do Senado como ele merece ser atendido. Eu acredito que com esse convênio com a Caixa Econômica esses problemas estejam sanados”, finalizou o Diretor da Secretaria do SIS, Cláudio Cunha.

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    quarta-feira, 12 de setembro de 2012
    Senado divulga informações sobre análise de convênio com Saúde Caixa
    Em atenção às notícias na Folha Online de segunda-feira, 10 de setembro de 2012, “Senado pode contratar Caixa para administrar plano de saúde”, e da notícia veiculada no Globo online, “Caixa pode receber R$ 1 milhão para gerir Sistema de Saúde do Senado”, a Diretoria-Geral do Senado Federal esclarece os seguintes pontos:

    1. A informação de que o Senado Federal quer “contratar sem licitação” a Caixa Econômica não é verdadeiraA proposta que está em análise é de assinatura de um convênio com o Saúde Caixa. Por definição, essa modalidade de acordo entre instituições públicas não demandam a realização de licitação, por não se tratar de transação econômica cujo resultado seja o lucro financeiro.
    2. A diretora-geral, Doriz Marize Romariz Peixoto, em nenhum momento afirmou que as antigas administrações do SIS agiram de forma “irresponsável”. A colocação da diretora-geral do Senado foi no sentido de afirmar de que ela própria teria uma atitude irresponsável, do ponto de vista administrativo, caso não compartilhasse os atuais problemas do SIS com todos os seus usuários.
    3. A reunião realizada na última segunda-feira foi convocada pelo Conselho de Supervisão do SIS para esclarecer as dúvidas dos usuários a respeito da proposta de convênio a ser assinado com o Saúde Caixa. A iniciativa, que contou com o apoio do Sindilegis, demonstrou o respeito do grupo de gestores do Senado Federal e do SIS, em relação aos servidores associados ao plano de saúde, e a disposição de esclarecer todas as dúvidas. Essa medida de transparência buscou fortalecer a confiança dos usuários no encaminhamento das questões gerenciais relativas ao plano.
    4. Sobre o acordo com o Saúde Caixa, a diretora-geral, Doriz Marize Romariz Peixoto, destacou que o convênio segue a tramitação natural de todo acordo técnico operacional entre duas entidades públicas que possuem planos de autogestão e, em nada difere do que já é atualmente praticado pela Câmara dos Deputados. A decisão da assinatura do convênio é de natureza gerencial. Em nada se aproxima de uma decisão “política”.
    5. A afirmação de que o Senado Federal irá “ceder servidores para trabalhar com a Caixa”, atribuída a diretoria-geral, Doris Marize Romariz Peixoto, não é procedente. O convênio que está em negociação não prevê esse tipo de contrapartida. Já a “cobrança” do serviço prestado, como foi esclarecido pela diretora-geral, terá exclusivamente o caráter de ressarcimento das despesas administrativas do Saúde Caixa.
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Convênios com a Câmara dos Deputados e Senado Federal constam do Manual do Credenciado

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 14 de julho de 2014 às 18:37 publicado no FACEBOOK Grupo Saúde Caixa PADV
A CAIXA afirma  no Manual do Credenciado que "possui convênios com a Câmara dos Deputados Federais Pró-Saúde/Saúde CAIXA e com o Sistema Integrado de Saúde - Senado Federal "


MANUAL DO CREDENCIADO
Atualizado

Câmada dos Deputados

4.1. Convênio Pró-Saúde O Saúde CAIXA possui convênio de reciprocidade com a Câmara dos Deputados Federais - Pró-Saúde, que possibilita aos beneficiários, identificados com o Cartão conforme modelo abaixo, o direito de utilizar a rede credenciada do Saúde CAIXA.

As solicitações para internação e realização de procedimentos que necessitam de autorização prévia, deverão ser requeridas junto a Secretaria Executiva do Pró- Saúde, através do telefone: (61) 3216-7969.



Senado Federal

4.2. Convênio Sistema Integrado de Saúde - Senado Federal O Saúde CAIXA possui convênio de reciprocidade com o Senado Federal, que possibilita aos beneficiários, identificados com o Cartão conforme modelo abaixo, o direito de utilizar a rede credenciada do Saúde CAIXA.

Esse compartilhamento, todavia, não abrange a rede credenciada de odontologia e de pilates, uma vez que, atualmente o Sistema Integrado de Saúde – SIS Senado Federal não oferece cobertura assistencial para esses procedimentos.

As solicitações para internação e realização de procedimentos que necessitam de autorização prévia, deverão ser encaminhadas diretamente para o Sistema Integrado de Saúde – SIS Senado Federal, conforme abaixo:Secretaria do Sistema Integrado de Saúde – SIS Senado Federal Fones: (61) 3303-5143/ 3303-1572Fax: (61) 3303-5029E-mail: autorizacaosis@senado.gov.br

Fonte:  http://downloads.caixa.gov.br/saudecaixa/manualdocredenciadov16.pdf


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Câmara e Senado mantêm plano de saúde dos sem-mandato

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 14 de julho de 2014 às 17:58  publicado no FACEBOOK Grupo Saúde Caixa PADV
publicado em 08/03/2011 às 09h47

Ex-deputados pagam uma quantia mensal, mas ex-senadores ganham de graça o benefício


As benesses dos ex-deputados federais e ex-senadores não se restringem às boas aposentadorias, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo na semana passada. Ex-parlamentares contam com um sistema privilegiado de saúde.

Na Câmara, os deputados aposentados têm direito a um plano familiar ao preço de R$ 280 por mês.
No Senado, a mordomia é maior: ex-senadores usufruem pelo resto de suas vidas de um sistema de saúde bancado pelos cofres públicos.
Os senadores no exercício do mandato não têm limite de gastos com saúde. 

Ato da Mesa Diretora da Câmara de 27 de janeiro último permitiu que deputados não reeleitos e ainda não aposentados, mas que já estavam filiados ao plano de saúde, continuem com o benefício. Até agora, 18 ex-deputados optaram por permanecer no Pró-Saúde. A contribuição deles, no entanto, será em torno dos R$ 900 mensais.

Isso ocorre porque o deputado não reeleito tem de arcar com a parte patronal da Câmara para o plano de saúde.
O ex-deputado que está aposentado paga o valor de R$ 280 pelo plano de saúde.Essa é a mesma quantia paga pelos deputados com mandato e os servidores ativos e inativos da Câmara. O plano nesse valor beneficia toda a família do ex-deputado: a mulher e os filhos menores de 21 anos.

O Pró-Saúde usa a mesma rede credenciada do plano dos funcionários da CEF (Caixa Econômica Federal). Atualmente, a Câmara tem 580 ex-deputados aposentados e 526 pensionistas de ex-parlamentares que se beneficiam do plano de saúde do Congresso.

Sem limite
O sistema de saúde para os 81 senadores e os cerca de 300 ex-senadores e seus pensionistas é bem mais generoso que o da Câmara. Os ex-senadores têm despesas hospitalares e psicológicas limitadas a R$ 32,9 mil por ano.
Com dentista, eles podem gastar até R$ 25,9 mil anuais. Já os senadores com mandato não tem limite de gastos com saúde.
Para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses.
Antes de 1995, as regras eram ainda mais favoráveis: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia.

O pagamento das despesas médicas de senadores e ex-senadores e seus dependentes é regulamentado pelo ato número 9, de 8 de junho de 1995.


Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/camara-e-senado-mantem-plano-de-saude-dos-sem-mandato-20110308.html

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Entrevista esclarece dúvidas relativas ao Saúde Caixa

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 14 de julho de 2014 às 18:06  publicado no FACEBOOK Grupo Saúde Caixa PADV
Na Entrevista que está na sequência, a própria CAIXA diz que o Convênio com a Câmara dos Deputados existe desde 1993.

Entrevista esclarece dúvidas relativas ao Saúde Caixa
28.09.07 - Brasília

Mensalidade do Saúde Caixa, desde 2004, mantém-se em 2% da remuneração base

A área gestora do Saúde Caixa tem recebido alguns questionamentos de empregados acerca de fatos recentes relativos ao plano. Em entrevista ao Jornal da Caixa, o gerente nacional de Saúde e Ambiência Corporativa (GESAD), Orency Francisco da Silva, esclareceu algumas dessas dúvidas.
Na entrevista, o gerente pontuou questões relativas a temas como o novo teto de co-participação dos beneficiários e cobrança dos valores de participação dos atendimentos do Plano de Saúde, referentes aos pagamentos a rede credenciada do período não processado pela Caixa.

JC - O teto da co-participação dos beneficiários do Saúde Caixa a partir de janeiro de 2007 é R$ 1.780 sendo que em 2004 era de R$ 400. Quais foram os critérios adotados para o aumento?
 Orency Francisco - Apesar da alta inflação nos custos dos serviços médicos e hospitalares, a mensalidade do Saúde Caixa, desde 2004, mantém-se em 2% da remuneração base e a participação de utilização permanece em 20%, desde 2002. Os reajustes desses itens são determinados após estudos atuariais, feitos todos os anos por empresa técnica especializada, e são amplamente divulgados aos empregados. É preciso que fique claro que a co-participação com o teto atual de R$ 1.780 não é uma despesa fixa. O titular só pagará se utilizar o plano e isso é uma segurança. Uma vez que o limite de co-participação é de 20%, se o titular ou seu dependente precisasse passar por uma cirurgia que custasse, por exemplo, R$ 50 mil, somente por essa regra o titular teria de pagar R$ 10 mil, como temos o teto, esse valor fica limitado, hoje, a R$ 1.780. E, mesmo atingindo o teto, o titular e seus dependentes continuarão com direito a realizar normalmente consultas e exames, sem a cobrança da co-participação, por já ter sido atingido o teto.

JC - Sobre o convênio de cooperação entre a Caixa e a Câmara dos Deputados, estaria havendo algum prejuízo aos recursos do Saúde Caixa?
 OF - O convênio realizado com a Câmara dos Deputados não gera prejuízo ao Saúde Caixa , pois todos os valores do Saúde Caixa estão segregados. Cabe esclarecer que o convênio é entre a Caixa e a Câmara dos Deputados e não entre o Saúde Caixa e a Câmara dos Deputados. O convênio existe desde 1993 e a Câmara ressarce todos os meses a Caixa os gastos realizados pelos beneficiários do seu plano de saúde - Pró-Saúde - que utilizaram a nossa rede credenciada, assim como as despesas administrativas e operacionais geradas por essa utilização. É importante ressaltar que os dois planos tem regras e formato de custeio diferenciados, sendo sua gestão responsabilidade de cada instituição. O convênio favorece a todos, por um lado, a Caixa se beneficia com maior volume de atendimentos na rede credenciada, principalmente em Brasília, onde há a maior concentração de beneficiários do Pró-Saúde, ampliando o poder de negociação da Caixa com os profissionais, clínicas e hospitais. De outro, os beneficiários da Câmara dos Deputados tem acesso a uma rede de atendimento nacional.

JC - Por que a Caixa privilegiou o modelo de autogestão?
 OF - São muitas as vantagens oferecidas pela autogestão. Uma empresa, como a Caixa, ao decidir que, ela mesma irá administrar um plano de saúde em benefício de seus empregados e dependentes, sem buscar o lucro, está optando por esse modelo. Nesse caso, todo recurso obtido é utilizado para cobrir as despesas e o excedente, se ocorrer, será revertido na ampliação dos benefícios do Saúde CAIXA. Sem despesas com o processo de intermediação, os custos são mais reduzidos. Outra vantagem é que o plano de saúde pode ter a cara da organização. Ele é moldado de acordo com as necessidades dos empregados, que também podem participar na escolha dos credenciados e interferir diretamente na administração do Programa por meio do Conselho de Usuários, composto por cinco conselheiros eleitos pelos empregados e aposentados titulares e outros cinco indicados pela Caixa. Isso garante a preservação da qualidade da assistência do Saúde Caixa. Graças à autogestão, o Saúde Caixa pode agregar outros tratamentos - como os odontológicos, psicológicos, fonoaudiólogos, e ainda oferecer auxílios para medicamentos, órteses óticas e materiais ortopédicos, além de não exigir carência para sua utilização. Temos o exemplo de várias empresas que oferecem assistência de saúde aos seus empregados nesta modalidade, como o Saúde Caixa. O Banco do Brasil, Correios, a Embraer, a Embrapa, a Petrobrás, o Banco Itaú, e a Volkswagen são alguns deles.

JC - Com relação à cobrança dos valores de participação dos atendimentos do Plano de Saúde (PAMS e Saúde Caixa), referentes aos pagamentos a rede credenciada do período não processado pela Caixa, de março de 2005 a março de 2007 dos empregados. Como poderá ser feito o pagamento?
 OF - Durante as reuniões da Mesa Específica, foi proposta a renovação de cláusulas específicas para serem integradas ao acordo deste ano. Dentre elas, está o acordo para o pagamento dos valores de participação dos atendimentos do Plano de Saúde (PAMS e Saúde Caixa), referentes aos pagamentos da rede credenciada do período não processado pela Caixa, de março de 2005 a março de 2007, com previsão de início da cobrança a partir de 20 de janeiro do próximo ano. Para isso, serão apresentados aos empregados os extratos com o total da dívida e a discriminação mensal dos valores até 20 de novembro deste ano. A cobrança, pelo acordo fechado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Contec, será realizada na folha de pagamento, respeitada a margem consignável do Plano de Saúde. O empregado também teria a opção de parcelar a dívida em até 24 meses, com débito em conta-corrente e o valor mínimo da parcela seria de R$ 30.

Fonte:  http://www1.caixa.gov.br/saude_caixa/beneficiarios/entrevista+esclarece+d%C3%83%C2%BAvidas+relativas+ao+sa%C3%83%C2%BAde+caixa.asp 


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Calote de seguradoras ameaça 37 milhões de usuários de planos de saúde

Por Myrinha Vasconcellos em Segunda, 14 de julho de 2014 às 17:46 publicado no FACEBOOK Grupo Saúde Caixa PADV
A Notícia colada na sequência é de 2013, contudo dificilmente a situação mudou e se isso ocorreu foi pra pior.


CORREIO BRAZILIENSE

Calote de seguradoras ameaça 37 milhões de usuários de planos de saúde
Endividadas, 40% de operadoras de saúde suplementar correm o risco de sair do mercado e deixar clientes sem cobertura

Publicação: 13/07/2013 07:44 

Pacientes recebem serviços cada vez piores devido à ineficiência das empresas no gerenciamento das contas

Sempre no topo dos rankings de reclamações dos consumidores, as operadoras de planos de saúde enfrentam cada vez mais dificuldade em gerenciar o próprio caixa. Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostra que 575 empresas — o equivalente a 40% das 1.538 companhias presentes no mercado — estão inscritas na dívida ativa da União, ou seja, possuem débitos com o governo. Com isso, correm o risco de quebrar e de deixarem 37,1 milhões de clientes sem atendimento.

O montante devido acumula, desde 2006, quase R$ 200 milhões. Só em 2012, foram inscritos R$ 110,3 milhões, e, até março de 2013, somaram-se outros R$ 12 milhões. O principal fator gerador do débito é o ressarcimento que o plano deve fazer ao Sistema Único de Saúde (SUS) quando o usuário utiliza o serviço público em vez do convênio particular. Para se ter uma ideia, nos últimos 13 anos, R$ 1 bilhão deveria ter sido repassado ao SUS, mas apenas R$ 303 milhões retornaram ao governo, de acordo com a ANS. As dívidas crescem ainda mais com a aplicação das multas e taxas por atraso. 



Leia também :

Planos de saúde aumentam e não cabem nos bolsos dos brasileiros


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Jornal JURID

Aposentados da CEF que aderiram a PDV mantêm direito à assistência médica

Grupo conseguiu manter o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS) para a vida toda, mesmo que o PADV limitasse esse benefício a apenas 24 meses após a sua assinatura

Fonte | TST - Quinta Feira, 04 de Agosto de 2011



Um grupo de aposentados que aderiu ao Programa de Apoio à Demissão Voluntária (PADV) da Caixa Econômica Federal (CEF) conseguiu manter o Plano de Assistência Médica Supletiva (PAMS) para a vida toda, mesmo que o PADV limitasse esse benefício a apenas 24 meses após a sua assinatura. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Sexta Turma do Tribunal e restabeleceu sentença de primeiro grau favorável aos aposentados.

Os ex-empregados da Caixa aderiram ao programa de demissão instaurado em 1996 e, logo após a rescisão de seu contrato de trabalho, obtiveram aposentadoria e, em razão disso, passaram a receber complementação de proventos. Uma cláusula do PADV garantia o PAMS por apenas dois anos depois de sua assinatura. Inconformados com esse limite, ajuizaram ação na Justiça do Trabalho com o objetivo de anular os efeitos dessa cláusula, pois já estavam em época de aposentadoria e, por isso, teriam direito adquirido ao PAMS.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator na SDI-1 dos embargos dos aposentados contra a decisão da Sexta Turma, ressaltou que os benefícios dos programas de demissão voluntária não são “mera liberalidade” da empresa, mas fazem parte de uma estratégia com vários objetivos, como o enxugamento e a renovação do quadro de pessoal. Seria uma forma de compensar a extinção do contrato de trabalho dos empregados, que “optam pelo mal menor” e aderem ao programa.

No entanto, de acordo com o ministro relator, essa circunstância não pode levar os empregados a abrir mão de direitos trabalhistas indisponíveis, que já integram o seu contrato de trabalho, como o PAMS. Ele citou ainda, para reforçar seu entendimento, a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SDI-1, que impede a quitação geral e irrestrita do contrato de trabalho que muitas vezes consta nesse tipo de programa. A OJ dispõe que a adesão à demissão voluntária “implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes no recibo”.

Com esse entendimento, o ministro manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), que, por sua vez, foi alterado pela Sexta Turma do TST. Na votação da SDI-1, favorável aos aposentados, ficaram vencidos os ministros Milton de Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva e Aloysio Corrêa da Veiga.


CONFIRAM OS COMENTÁRIOS 
http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/aposentados-cef-que-aderiram-pdv-mantem-direito-assistencia-medica 

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